ARTIGOS

Autor Rui Miguel Zeferino Ferreira Departamento Relacionado direito fiscal Publicação cameirão Advogados1. Suspensão do regime e recentes entendimentos da Autoridade Tributária Como é consabido o regime de tributação aplicável aos residentes não habituais tem...

Autor Rita Meira Departamento Relacionado Direito do Trabalho Publicação Cameirão Advogados  A temática da sub-rogação legal da entidade empregadora tem vindo a ser amplamente debatida, sobretudo no âmbito doutrinal, a propósito do direito de oposição do trabalhador....

Autor Mariana Oliveira Martins Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação Cameirão, Advogados AssociadosHorário flexível de trabalhador com responsabilidades familiaresRecebemos de um trabalhador um pedido de concessão de horário flexível, por necessitar...

Autor rita meira Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação gabinete cameirão, advogados associadosO art. 134.º do Código do Trabalho determina que, cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao...

Autor gabinete cameirão, advogados associados Departamento Relacionado [informação não disponível] Publicação [informação não disponível]Atendendo a uma necessidade cada vez mais premente de atração de investimento estrangeiro para território português, foi criado,...

Autor Ricardo Meireles Vieira Departamento Relacionado Insolvência e Recup. de Empresas Publicação JORNAL VIDA ECONÓMICA DE 7.11.2014Sou trabalhador de uma empresa desde 2005. Acontece que a mesma, em 28/09/2011, se apresentou à insolvência devido às dificuldades...

Autor Zeferino Ferreira Departamento Relacionado Contratos Públicos Publicação JORNAL VIDA ECONÓMICA DE 14.11.2014A “nova” Diretiva 2014/24/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE, vem...

Autor RICARDO MEIRELES VIEIRA Departamento Relacionado Direito do Trabalho e Seg. Social Publicação JORNAL VIDA ECONÓMICA DE 28.11.2014Pretendemos contratar um trabalhador cidadão de um país membro da União Europeia que se encontra em Portugal há três meses. Quais os...

Autor Zeferino Ferreira Departamento Relacionado Contratos Públicos Publicação JORNAL VIDA ECONÓMICA DE 5.12.2014A Directiva 2014/23/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão, veio suprir a...

Autor Zeferino Ferreira Departamento Relacionado Direito Fiscal e Financeiro Publicação JORNAL "VIDA ECONÓMICA" DE 16.01.2015A Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território...